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Samourai Wallet

Desde o começo, a Samurai Wallet tem sido transparente sobre seus serviços. Eles ofereciam o código de maneira totalmente aberta e explicavam todos os serviços que eles geriam. Tudo isso era feito de maneira pública para todo mundo ver, pois não ironicamente, eles não tinham nada a esconder.

Como vai ser detalhado abaixo, eles seguiram a lei, letra por letra tal como previsto na legislação e diretrizes governamentais. O ponto chave era que o código da Samourai Wallet permitia aos usuários, fazerem transações da maneira que eles preferiam, sem nunca terem posse de um único satoshi do usuário.

Prisão e Apreensão

Apesar de seguirem a lei, o IRS-CI e o FBI indiciaram os fundadores da Samourai Wallet, e acusou-os de “conspiração para lavagem de dinheiro” e “conspiração por operar uma empresa de transferência de dinheiro sem licença”.

Em 24 de Abril de 2024, vários dos servidores e sites foram apreendidos, incluindo o samouraiwallet.com e o code.samourai.io e os fundadores Samourai Wallet(Wallet Guy) e TDevD foram presos. A Whirlpool se tornou inativa como resultado disso, e todas as carteiras de qualquer usuário que não estava conectada em seu próprio nó pessoal utilizando o Dojo server, não poderiam mais receber atualizações sobre transações de bitcoin recebidas ou enviadas.

Diversos sites auxiliares foram derrubados também, como o KYCP e o OXT, provavelmente os melhores serviços até então que davam aos usuários a habilidade de pesquisar a privacidade de suas próprias transações. Finalmente, depois de algum tempo após a prisão dos criadores da Samourai Wallet, a carteira foi removida do Google Play Store graças a um pedido do governo.

Os fundadores da Samourai Wallet eram transparantes sobre o código aberto de seu aplicativo, seguiram a lei e foram presos e tiveram seus bens confiscados sem aviso prévio.

Acusação e diretrizes do FinCEN

A Samourai Wallet não atuava como uma empresa de serviços financeiros de acordo com a própria explicação de suas leis, dado a “Orientação de 2019 do FinCEN emitido para sintetizar a estrutura de regulamentação para as moedas virtuais”. Segue a citação:

Em contrapartida, donos de carteiras não-custodiais – aplicativos de computador que permitem os donos a armazenarem e conduzirem suas transações de CVC [moedas virtuais conversíveis] – não são transmissores de dinheiro.

Dentro do contexto da legislação e da interpretação publicada pelo governo, a Samourai Wallet é exatamente isso: software de computador que permite aos proprietários armazenar e realizar transações CVC.

Em nenhum momento a Samourai Wallet recebe bitcoins que o usuário pretende que sejam processados ​​pelo serviço para a finalidade a que se destina. Assim, eles “não são transmissores de dinheiro”

As diretrizes do FINCEN de 2019 continuam sobre esse assunto a seguir:

Os fornecedores de carteiras de múltipla-assinaturas podem ser transmissores de dinheiro, dependendo dos serviços que oferecem. Por exemplo se o fornecedor de carteiras de múltipla-assinaturas limitar o seu papel à criação de carteiras não-custodiais que requerem a adição de uma segunda chave de autorização do proprietário da carteira para validar e concluir as transações, o fornecedor de carteiras não é um transmissor de dinheiro porque não aceita e nem transmite valores.

A Samourai Wallet não é uma carteira de múltipla-assinaturas portanto isso não se aplica diretamente para a Samourai Wallet. Mas isso ajuda a apontar como a Samourai Wallet não é um transmissor de dinheiro. Isso indica que mesmo que tenham entidades envolvidas na permissão para um usuário acessar seus bitcoins, ao ponto de se manter em posse de uma “segunda chave de autorização”, ainda sim não seria considerado um “transmissor de dinheiro” se o serviço implica que o usuário tenha sua própria “carteira não-custodial” e o usuário não precisa compartilhar sua chave privada com o provedor da carteira.

Isso leva a essência da questão: é o próprio usuário que mantém e opera a carteira (e não uma “conta”  em um serviço de terceiros), o provedor nunca tem acesso às chaves privadas de maneira alguma (sem custodia sobre os bitcoins); de acordo com tais fatos o provedor não é um transmissor de dinheiro.

Como parte da acusação, o  procurador refere-se ao fato da Samourai Wallet receber pagamentos pelos seus serviços, mas de acordo com as orientações do FinCEN de 2019, não existe qualquer critério relevante para a classificações de ser um Transmissor de Dinheiro

Para que a carteira de CVC seja um transmissor de dinheiro, depende de quatro fatores: (a) a quem pertence o valor; (b) onde o valor está armazenado; (c) se o proprietário que interage diretamente com o sistema de pagamentos onde opera o CVC; e (d) se a pessoa agindo como um intermediário tenha total controle soberano sobre o valor.

Em conclusão, tendo em conta a interpretação da lei de acordo com o FinCEN, nã existem argumentos possíveis que classifiquem o rótulo de Transmissor de Dinheiro para os serviços da Samourai Wallet. Apesar disso, o procurar alega que a Samourai Wallet atuou como um Transmissor de Dinheiro, em sua acusação.

A claramente uma razão para eles quererem rotular a Samourai Wallet como um Transmissor de Dinheiro: sem tal alegação, eles não tem base alguma para as acusações. O fato da Samourai Wallet "não ser um Transmissor de Dinheiro" faz com que ela não esteja sujeita a tal conjunto de regulamentações. A legislação dos EUA não tem lei sobre "tudo que não for um Transmissor de Dinheiro" seja considerado criminoso, ou mesmo suspeito para tal  efeito, pois isso seria ridiculamente despótico. Ainda assim, é provável que o governo dos EUA não tenha essa posição legal, uma vez que tais acusações ridículas são apenas uma tentativa de criar um precedente, explicado mais abaixo, que seria para eles uma "a próxima melhor coisa".

Há outras alegações flagrantemente falsas na acusação, um deles é o seguinte:

23. ...os réus eram donos, controlavam e supervisionavam a Samourai, na qual se dedicavam no negócio de transferência de fundos em nome do público.

Como será detalhado com analogias mais adiante neste artigo, a Samourai Wallet nunca transferiu bitcoin em nome do público. A Samourai Wallet nunca manteve uma única chave privada de seus usuários. A Samourai Wallet nunca teve custódia de qualquer  bitcoin. A Samourai Wallet nunca fez transações de uma maneira que os Nodes de Bitcoin já não fazem atualmente. Este último ponto é também fundamental para o fato deste julgamento ter um enorme impacto no Bitcoin e em seus usuários, que será explicado abaixo.

As acusações

Note que todas (2) acusações são sobre conspirações. Não tem acusações sobre lavagem de dinheiro ou sobre operações de empresa não licenciada de transmissão de dinheiro. Isso já merece ser apontado por alguns aspectos fundamentais:

Primeiro: Dado que a Samourai Wallet publicamente anunciou seus aplicativos e serviços desde o começo, não há barreiras entre uma suposta "conspiração e uma ação correspondente" nessa situação. Eles não conspiraram para cometer qualquer crime que seja, dado que eles criaram o aplicativo da maneira que anunciaram publicamente. Em outras situações, os juristas referem que "não é preciso que você cometa um crime para que seja acusado de conspiração". Isso é irrelevante no ponto dessa discussão, pois a Samourai Wallet "fez publicamente o que disse que publicamente que iria fazer, e ainda explicaram ao público o que eles fizeram". Foram consistentes com cada novo aplicativo criado e lançado ao público da internet.

Coloca-se a questão: cade as acusações para qualquer acontecimento ao invés de apenas "conspirações"? Cade as "acusações de lavagem de dinheiro" e as acusações de "operações de empresa não licenciada de transmissão de dinheiro"? Se o que eles disseram que iam fazer também foi feito posteriormente, o governo dos EUA, ao rotular o primeiro de conspiração por cometer um crime, deveria logicamente fazer com que o mesmo governo rotulasse o segundo como o crime que foi conspirado. Mas o governo, de uma forma curiosa, não fez nada disso.

Para especular brevemente: É mais fácil acusar por conspiração de uma forma genérica,  do que acusar por conspiração numa ação específica. A implicação aqui é que o governo sabe que não pode acusar a Samourai Wallet de tal maneira, portanto o governo tem a "sua maneira" por motivos não facilmente aparentes, eles aplicam o "lawfare" (uso das leis como uma arma para alcançar uma finalidade político social) da maneira que eles possam causar o mais dano.

Especulando brevemente: é mais fácil acusar pela conspiração de uma ação do que acusar pela ação específica em si. A implicação aqui é que o governo sabe que não pode acusar a Samourai Wallet como tal, portanto, para que o governo "faça o que quer" por motivos ocultos, eles aplicam a guerra jurídica da maneira que têm maior probabilidade de causar danos.

Segundo: nenhum dos terceiros apontados como donos dos "fundos ilegais" que ele dizem ter passado pela Whirlpool foi acusado de lavagem de dinheiro utilizando a Whirlpool. Assim, qualquer referência a esses terceiros e seus bitcoins é uma tentativa do governo para dar peso às suas alegações de "conspiração de lavagem de dinheiro", enquanto o governo ainda não demonstrou a esses terceiros nem sequer uma fração da mesma intenção litigiosa para os perseguir também.

Terceiro: antes de algo ser rotulado como conspiração criminosa, deve-se cumprir certos critérios:

Uma conspiração criminosa existe quando duas ou mais pessoas concordam em cometer uma ação criminal e dão um passo concreto para a sua realização. O comportamento não precisa de ser, em si mesmo, um crime. Mas deve indicar que aqueles envolvidos na conspiração sabiam do plano e tinham intenção em infringir a lei.

Dado que a Samourai Wallet demonstrou que buscava alcançar o mesmo nível de privacidade que já existe no sistema fiduciário, a sua intenção estava clara em trazer privacidade para os usuários que já era normal para o cidadão comum com uma conta bancária - normal antes da existência do Bitcoin. Mas não foram apenas os seus artigos que mostravam suas intenções.

Eles conceberam seus serviços exatamente como tal, na medida que sempre davam ao usuário o total controle de seus próprios bitcoins, nunca sendo um intermediário para a transferência dos bitcoins, apenas ajudavam usuários a manter a privacidade para eles mesmos quando iriam fazer suas próprias transações, usando nada além de um código aberto e livre de acordo com a suposta proteção da primeira emenda.

Analogia: Ricochet

Para continuar usando analogias na explicação dessas tecnologias, vamos utilizar um exemplo de você tendo um produto que não quer mais usar. Talvez você esteja usando uma bicicleta e quer vendê-la  para alguma pessoa através de uma transação bancária, por exemplo.

Nesse cenário, esta transação de dinheiro pela bicicleta não tem um histórico relacionado com ela. Nada além "atividades anteriores" do comprador da bicicleta está ligado a essa transação. Seu banco não vai aplicar um "exame/pesquisa relacionado ao seu histórico" a estes fundos. Afinal de contas, você apenas vendeu uma bicicleta, nada além disso aconteceu entre vocês dois. Nem o seu banco vai investigar qual destino futuro você vai fazer com esse dinheiro. Não é da conta do banco o que o supermercado faz com o seu pagamento quando você faz as compras.

Algumas corretoras de bitcoins/criptomoedas no entanto, acreditam que eles precisam investigar de forma invasiva o histórico (e uso futuro) de seus bitcoins. Eles vasculham até 4 ou talvez 5 transações na cadeia de transações. Parece um número pequeno mas como é geralmente o caso com número "exponenciais", é necessário explicar porque este número tem um impacto tão grande.

Se o comprador da bicicleta pagou em bitcoin, você não tem controle de como ele tenha usado esse bitcoin antes dele te enviá-lo. Talvez ele tenha usado um "endereço reutilizável) por exemplo. Isso significa que qualquer transações anterior que ele tenha feito, pode ser considerada conectada pela corretora. O mesmo pode acontecer com qualquer um (ou mesmo todo mundo!) que já tenha dado algum Bitcoin ao comprador da bicicleta, e mesmo antes disso, e assim por diante.

Antes que a corretora te permita acessar o bitcoin que você enviou para eles, eles vão primeiro olhar para o histórico de transação de milhares de pessoas, se não mais, apenas para eles se sentirem "seguros" a manterem seus bitcoins. E não importa o quão pequena ou grande seja a quantia de Bitcoin que você enviou para a corretora. Lembre-se que qualquer transferência bancária para uma corretora, esse número não é perto dos milhares, é zero!

Corretoras podem analisar milhares de transações de pessoas aleatórias quando estão investigando os seus bitcoins. Enquanto uma grande transferência bancária nem sequer é investigada por uma.

Eles aplicam essas regras apenas para o Bitcoin (e criptomoedas) mas não para o sistema tradicional fiduciário. Esse detrimento com a privacidade não faz sentido uma vez que eles julgam como lidar com seus bitcoins baseado na forma de como os outros (fora de seu controle) lidaram com os bitcoins deles e antes de você.

Na verdade é ainda muito pior que isso, dado que um "usuário que reusa seus endereços" pode muito bem ter feito 'algo estúpido' num ponto futuro com o bitcoin dele, muito tempo depois dele ter te dado algum bitcoin. A corretora poderia então analisar o endereço reutilizado de onde veio os seus bitcoins, e rotular como um 'risco', impactando assim de forma retroativa os seus bitcoin, ao negar o seu acesso a eles.

Assim, o Ricochet faz algo bem simples para fazer o uso de Bitcoin, voltar ao reino da sanidade. Ricochet cria um pulo fazendo seu bitcoin ser transferido de você para você mesmo. Fazendo ele ir para um novo endereço como resultado. Na verdade, ele faz isso 6 vezes seguidas. Isso é muito óbvio dentro da cadeia do bitcoin. Na verdade nem ganho em privacidade tal técnica gera ao usuário.

Se você receber um pagamento Ricochet de alguém, você pode verificá-lo em um explorador de blocos de bitcoin e conferir as 6 transações consecutivas onde o bitcoin foi apenas passado adiante. Passando as 6 transações você pode ver o mesmo histórico que você viria caso a pessoa tivesse feito uma transação comum ao invés de uma transação Ricochet. Aumento de privacidade não é o objetivo do Ricochet. É para alcançar a sanidade enquanto interage com uma corretora, com Ricochet você está apenas implicitamente falando para a corretora:

“Ei, esse é o meu bitcoin. Não há nenhuma base justificável para você olhar além disso, pois eu não tenho nenhuma associação com tais indivíduos que eu recebi os bitcoins. Você pode no entanto, olhar para transações mais a fundo  no histórico, sendo que é óbvio e simples fazer isso na cadeia principal de transações do bitcoin, mas você faz isso parecer muito tolo, sabendo que eu não tenho nada a ver com tais transações."

A única razão para o Ricochet ter sido projetado dessa maneira, é porque as corretoras tem um sistema invasivo de análise. Não há uma pessoa por trás de um computador colocando seu óculos de leitura e indo adiante nos dados das transações de Bitcoin. Não tem um humano com o senso de dever e diligência na qual ele vai fazer um julgamento sobre sua transação.

Seus sistemas são totalmente automatizados e configurados com "cálculos de pontuação de risco" na qual a eficácia ainda não foi provada, mas também cuja a relevância ainda não foi explicada. Não tem transparência das corretoras no "que constitui uma transação problemática" além de afirmações vagas e abstratas. Isso significa que você nem sequer pode fazer um histórico nos seus bitcoins, para avaliar se uma corretora iria pegar seus bitcoins e "fugir com eles" sobre a alegação de "comprimir com as regulações".

Note que os usuários de bitcoin não tem qualquer obrigação legal de enviar bitcoin de forma a ficarem conectados a qualquer histórico obscuro distante daquilo que, mais uma vez, não tem qualquer controle sobre a investigação por eles mesmos em primeiro lugar. Seria um absurdo esperar tal coisa, mais ainda tendo em conta que os Estados Unidos da América não pode impor regulações nos consumidores dos serviços, apenas sobre os próprios serviços dentro dos limites de sua legislação.

Para fazer uma breve comparação: ao se registrar para comprar uma arma de fogo nos EUA, você tem que preencher um formulário 4473 da ATF. Não seria ilegal que alguém escreve-se um artigo na internet que diga "se preencher X na pergunta Y, você terá seu acesso negado. Se você preencher Z na pergunta Y, você não terá seu acesso negado". Esse artigo seria uma declaração explicita de um fato, estaria sobre a proteção da primeira emenda, e não poderia ser interpretado como "conspiração para fazer as pessoas mentirem no formulário". Caso contrário a própria redação da lei teria que ser sujeita ao mesmo padrão, uma vez que a lei também é um artigo que diz em que condições o acesso é negado, e nem copiar ou descrever a lei podem ser considerados um crime.

Da mesma maneira, porque a Samourai Wallet é uma "carteira não-custodial", o código publicado meramente diz para as pessoas de que maneira elas podem fazer uma transação, mas é o usuário que decide de qual forma específica a carteira vai fazer a transação e enviar essa transação para o mundo através da rede do Bitcoin para que a rede aceite a transação.

Analogia: explicando o Whirlpool

O serviço Whirlpool da Samourai Wallet proporcionava aos usuários uma maneira de "desvincular" as transações passadas para as transações futuras. Este é um conceito básico de privacidade que até o cidadão comum utiliza quando está usando um banco: seu empregador não sabe onde/quando/como você vai gastar o seu salário. Com o Bitcoin é preciso "desvinculá-lo" antes, para atingir a mesma essência. A Samourai Wallet conseguiu completar tal objetivo através do Whirlpool.

A analogia seria de que 5 pessoas têm, cada uma, uma nota de 20 dólares. Para efeitos de comparação, imagine que essa nota de dólar de alguma maneira mostre todos os históricos das transações anteriores com as quais podem estar relacionada (é uma nota com tinta eletrônica na qual você pode percorrer todo o seu histórico), e a nota mostra esse histórico até à emissão original da nota (em Bitcoin: o bloco minerado que a criou).

Uma pessoa chamada "Samourai Wallet" segura em sua mão um chapéu que diz "você pode usar esse chapéu para transação entre vocês, mas cada um pode ter apenas 20 dólares nele". 5 pessoas então colocam 20 dólares no chapéu. Depois que isso é feito, a "Samourai Wallet" então diz "parece que todo mundo concordou com a transação". Por último, os 5 participantes então tiram a mão do chapéu novamente, cada um segurando uma nota de 20 dólares. Cada nota de 20 dólares agora apresenta esta nova transação como parte do histórico de transação da nota.

Para completar a analogia, da mesma forma que o Bitcoin funciona em cada transação, porque cada nota de 20 dólares mostra agora a nova transação, também mostra o histórico completo de todas as transações que precederam esta transação em particular. Isso inclui o histórico das outras 4 notas. Você não pode pegar uma das notas de 20 dólares e ver o histórico de transações específicas de cada pessoa.

Para além disso, cada participante colocou uma máscara antes de por as mãos dentro do chapéu, então (enquanto olhando para o lado) mudava para uma nova máscara antes de tirar o dinheiro. Essa é a "cegueira" da tecnologia "chaumian coinjoin". Desta forma, nenhum espectador (nem mesmo a Samourai Wallet) pode pegar como um histórico de transações parecia antes deste evento e olhar para quem o estava segurando, e depois amarrar isso à mesma pessoa que detém a "nota atualizada". Resumindo: depois disso, nenhuma das notas de 20 dólares nem a pessoa mascarada segurando a nota, pode ser conectada a qualquer coisa anterior à transação, nem ao primeiro conjunto de 5 máscaras nem a qualquer dos primeiros 5 conjuntos separados de notas de 20 dólares com seus históricos de transações.

Em nenhum momento a Samourai Wallet toma qualquer medida para esconder a identidade dos usuários, o seu coordenador apenas aceita dados de forma cega. Em outras palavras: os participantes apenas são permitidos de entrar na transação se eles concordarem em usar uma máscara antes de participarem, e concordarem em trocar as máscaras antes de tirar a mão do chapéu.

Para reiterar no aspecto do histórico de transação: todas as transações de Bitcoin se comportam exatamente da mesma maneira. Essa transação "no chapéu" não produz nenhuma anomalia comparado a qualquer outra transação. Na estrutura de transações do Bitcoin, não é o caso de "outras transações terem uma distinção clara dessas transações coinjoin". Não é o caso de, normalmente, dentro de uma transação "não coinjoin", um subconjunto de inputs (entradas) estar claramente ligada a um subconjunto de outputs (saídas).

Cada transação adiciona um novo histórico de todos os inputs (entradas) para a transação, e cada transação simplesmente tem apenas o conjunto de todos os novos outputs (saídas) que criou, sem propriedades distintas adicionais. Para todos os efeitos e propósitos, o Bitcoin considera esses "coinjoin" como algo normal, pois não é algo considerado diferente das outras transações.

A Samourai Wallet e todas as outras implementações coinjoin não introduziram algo novo na construção dos dados da transação; eles não introduziram algo que "desafia a visibilidade da propriedade". O que a Samourai Wallet fez foi levantar um chapéu e falar "apenas notas de 20 dólares são permitidas aqui". Deste modo, não é possível distinguir entre a quantidade de bitcoin de cada participante nessa transação. Não há "uma pessoa que colocou mais no chapéu que as outras", o que faria com que o seu bitcoin na entrada e na saída fosse algo correlacionado em 100%.

A Samourai Wallet foi a primeira a ser alvo, por fazer transações normais de Bitcoin. Outras carteiras e serviços serão os próximos.

E eles fizeram isso sem assumir controle do bitcoin, uma vez que os participantes mantiveram as suas notas de 20 dólares durante toda a transação. Se, a qualquer momento, a Samourai Wallet "desistisse" do processo, tudo que a Samourai Wallet poderia fazer era pegar o chapéu e sair antes que a transação fosse feita, e todos os participantes ainda teriam suas notas de 20 dólares cada.

Imaginemos uma empresa que envia dinheiro físico em papel em um sistema de entregas, o que já acontece atualmente, e que tais empresas declaradamente falaram que não há nada ilegal nessa prática. No entanto, essa empresa, apesar de ter os fundos físicos em sua posse, não tem regulações que precisam seguir nesse assunto. Não são obrigados a fazerem um "KYC/AML" (conheça o seu consumidor/anti lavagem de dinheiro), eles não precisam fazer um "raio X" para achar dinheiro físico ou cheques nos pacotes. Apesar de tudo isso e ainda convidando usuários abertamente para usarem seus serviços dessa forma, nenhuma dessas empresas são acusadas de estarem conspirando para lavagem de dinheiro/agindo como um transmissor de dinheiro não licenciado.

Precedentes anteriores sobre o que não constitui como lavagem de dinheiro

Existem precedentes relevantes na história da legislação dos EUA relativamente sobre o que constitui algo como lavagem de dinheiro. Um dos resultados de um caso afirma que "o governo tem de provar que o dinheiro foi apresentado pelo réu como riqueza legítima" antes de ser acusado por lavagem de dinheiro. Este cenário não é diretamente relevante, dado que, ao contrário deste caso mais antigo, a Samourai Wallet nunca esteve em posse dos bitcoins que os usuários enviavam para a Whirlpool. Mas em relação ao fato das acusações serem especificamente de conspiração, em nenhum momento a Samourai Wallet fez qualquer "alegação de legitimidade" sobre o bitcoin que passaria pela Whirlpool. É ainda mais claro que nos termos do estatuto ("ocultar/disfarçar") não se aplica ao Ricochet, uma vez que a Samourai Wallet já explicou que um gasto Ricochet não proporciona privacidade (a acusação afirma o contrário no parágrafo 27 da acusação).

A declaração do Supremo Tribunal sobre este caso, de 2007, afirma que não ficou provado que o réu sabia que o objetivo de suas ações era ocultar ou disfarçar a natureza ilícita do dinheiro que ele tinha em sua posse. Essa distinção deixa claro que era irrelevante o fato de o réu saber ou não que o efeito da dita origem ilícita seria ocultado/disfarçado.

Esse fato é importante no caso da Samourai Wallet, dado que precisamente as alegações feitas pelo procurador dizem: a Samourai Wallet efetuava zero checagens sobre quem levava bitcoins para o Whirlpool. Isso significa que por padrão a Samourai Wallet não tem informação sobre a possibilidade de uma origem ilícita sobre a fonte de qualquer bitcoin. Dado esse fato, nenhum "objetivo" para usar a Whirlpool pode ser inferido na Samourai Wallet a partir de qualquer um desses bitcoins recebidos.

Um outro processo foi anulado, apesar de o réu ter se declarado culpado, pelo de os "lucros" não terem sido utilizado em atividade ilegais. O termo "proventos" foi inicialmente interpretado pela corte para implicar "todas as receitas da atividade ilegal", que se fosse o caso, significaria que todas as atividades ilegais, por definição, seriam também considerados como lavagem de dinheiro. Para evitar que isto se tornasse um precedente e manter a interpretação da lei clara para o seu objetivo, a Corte do Distrito estabeleceu que a lavagem de dinheiro estaria especificamente relacionado com os lucros de uma atividade ilegal, afirmado pelo "Seventh Circuit" (Corte Federal).

No mínimo, isso significa que a acusação não pode alegar que o que a Samourai Wallet fez com as receitas da Whirlpool para manter a empresa (ou seja, pagar os servidores) é relevante para qualquer alegação de lavagem de dinheiro (a acusação alega o contrário no parágrafo 11 da acusação).

A estratégica campanha dos EUA contra a privacidade

Todos nos sabemos que, quando se entra no domínio de um tribunal, a prudência se torna algo muito importante. A Samourai Wallet compreendeu isto antes do governo dos EUA ter feito qualquer movimentação, uma vez que eles acompanhavam todas as movimentações legislativas feitas pelo governo dos EUA em relação aos julgamentos relacionados com as transações de Bitcoin.

Assim, quando o FinCEN se encarregou de criminalizar as transações básicas, chegando até mesmo a rotular "não reutilizar os mesmos endereços é um comportamento suspeito", a Samourai Wallet respondeu com uma carta jurídica bem escrita, assinado por eles próprios e outras empresas significantes da ecosfera do Bitcoin, em uma tentativa de parar o ataque à privacidade:

https://web.archive.org/web/20231204091031/https://blog.samourai.is/our-response-to-fincen-on-proposed-rules-for-bitcoin-mixing/

Passaram-se cerca de três meses entre a resposta da Samourai Wallet à proposta do FinCEN e a sua detenção. Embora possamos especular sobre uma ligação entre os dois, há coisas mais importantes para considerar que aconteceram desde então, dado o impacto de tudo isso em todos nós.

O FBI fez uma campanha para ameaçar os utilizadores de criptomoedas com a obrigação de utilizarem transmissores de dinheiro registrados

Um(!) dia após a detenção e apreensão dos bens, o governo lançou um "Alerta sobre as Empresas de Serviços monetários com Criptomoedas". Aqui, o FBI (como braço armado do DoJ) parece insinuar que qualquer serviço relacionado com criptomoedas deve seguir as regulações de Transmissor de Dinheiro. Isso é uma declaração muito perturbadora e preocupante, tão próxima com o dia que os criadores da Samourai Wallet foram presos, por razões óbvias (re: eles não tem controle sobre quem não é transmissor de dinheiro, então eles tentam obrigar todo mundo a se tornar um transmissor de dinheiro registrado).

Os efeitos de tal ação já se tornaram realidade, uma vez que vários serviços já responderam saindo dos EUA, encerrando seus serviços ou pior: implementando KYC (conheça o seu consumidor).

E com isto podemos ver o efeito inibidor do excesso de poder judicial antes mesmo do julgamento da Samourai Wallet ter começado.

A “testemunha” de estimação do governo dos EUA faz alegações que você não pode refutar

Cerca de um mês antes da acusação contra a Samourai Wallet, Roman Sterlingov foi condenado pelo governo dos EUA por operar um transmissor de dinheiro não licenciado em um caso muito curioso. O governo alega que ele era administrador do Bitcoin Fog (misturador custodial de bitcoins), com a atribuição a Sterlingov proveniente principalmente do endereço IP e dos dados forenses da blockchain fornecidos pela Chainalysis como uma "testemunha especializada".

Por seu lado, a Samourai Wallet e a OXT ajudaram as defesas e preparam-se para a "Daubert hearings" (padrão Daubert) sobre a validade e a admissibilidade do aplicativo e da heurística da Chainalysis. Durante as audiências, o Chefe de Investigações da Chainalysis revelou vários problemas com as metodologias da Chainanalysis, incluindo a falta de rastreamento da taxa de erro e a revisão por pares da base de código da Chainalysis. Apesar de tais problemas, o juiz do processo decidiu que o Chainalysis Reactor era admissível utilizando a lógica da pseudociência.

Além disso, tanto a OXT como a CipherTrace, a principal testemunha especializada do Sterlingov e concorrente direta da Chainalysis, foram efetivamente impedidas de analisar a heurística do código proprietário (não livre) de caixa-preta da Chainalysis. A CipherTrace estava preparada para testemunhar contra a heurística da Chainalysis e a aplicação do uso forense de cadeias de blocos como metodologia de atribuição primária em ações penais. No entanto, uma semana antes do julgamento, a CipherTrace foi retirada do caso pela sua subsidiária integral, a MasterCard.

Isso significou que o software caixa-preta, a heurística e a metodologia forense não foram completamente contestados durante o julgamento, permitindo ao governo se impor a Roman Sterlingov e obter o desejado veredito de culpado por um crime que não cometeu.

Isso afeta todos os processos judiciais relacionado ao Bitcoin a partir desse momento, até que um recurso anule a validade desta "testemunha especializada". Qualquer declaração que este terceiro não verificado fizer sobre qualquer atividade na blockchain (cadeia de blocos) do Bitcoin, é agora uma prova admissível num processo judicial. E, como ficou demonstrado no caso de Roman Sterlingov, é provável que não lhe seja permitido que você forneça sua própria testemunha especializada sobre o mesmo assunto.

Você recebe alguns bitcoins, você gasta em algum lugar, e em algum ponto desconhecido no futuro, você é acusado e preso. Você pode querer alegar que não tem nada a ver com "uma transação de 2 saltos atrás quando recebeu alguns bitcoins", mas vai enfrentar esta nova autoridade recentemente estabelecida,  e as suas alegações não fazem qualquer efeito em seja já o que eles estiverem alegando, com a sua vida em risco.

O governo vai usar essa “testemunha especializada” para fazer alegações que você não pode refutar.

O governo dos EUA vão além de suas fronteiras

Outro caso do mesmo tema foi o do TornadoCash. Alexey Pertsev foi preso em 15 de Fevereiro de 2023 inicialmente sem nenhuma acusação e depois acusado de lavagem de dinheiro (Lei dos Países Baixos), Roman Storm e Roman Semenov foram indiciados em 25 de Agosto de 2024 de conspiração (lei americana, lavagem de dinheiro, operação de empresa não licenciada de transmissão de dinheiro, violação de sanções). Parece que o governo dos EUA encontrou o seu "martelo para acertar em todos os pregos" ao acusar programadores com foco em privacidade, com qualquer categoria pela qual eles possam facilmente obter condenações por conspiração.

A consequência mais importante até então é provavelmente a decisão sobre Alexey Pertsev. A declaração feita pelo juiz que leu a sentença foi muito arrepiante:

... porque ele não colocou nenhuma "barreira" em seu aplicativo para barrar criminosos que queiram utilizar o aplicativo para lavagem de dinheiro, o réu foi então considerado culpado por lavagem de dinheiro.

Embora o julgamento de Pertsev não tenha ocorrido nos EUA, o que fica demonstrado em todos estes casos é o impacto da colaboração entre as juridições ocidentais. Portugal, Islândia, EuroPol (agência policial), o Governo dos EUA, todos eles trabalharam em conjunto na acusação e detenção da Samourai Wallet. No caso de Alexey: também os Países Baixos. É provável que qualquer membro da União Europeia possa ser considerado parte deste pacto litigioso.

É muito importante entender que os cidadãos de todos os estados membros da União Europeia compreendam este fato: o seu país pode ter muito mais facilidade em acusá-lo de lavagem de dinheiro do que os EUA em acusar os cidadãos americanos. Pertserv não foi acusado de conspiração, foi acusado de lavagem de dinheiro. Nos países Baixos os juízes também são os jurados, a constituição não tem uma barreira para a nova legislação, e não há uma corte suprema para o qual se possa recorrer.

A Samourai Wallet mantinha seus servidores na Islândia. Esta jurisdição foi escolhida precisamente pelo fato de o data center ter uma política de não cumprir os pedidos legais de estados estrangeiros. O próprio governo islandês teria de seguir as suas próprias leis, recorrendo a procedimentos adequados, antes de qualquer pedido como a apreensão de bens pudesse ser aplicado no data center. Dado que a acusação é do governo dos EUA, isto torna claro que o governo islandês agiu sob as instruções do governo dos EUA para efetuar e apreender os bens e derrubar os servidores da Samourai Wallet.

O impacto no Bitcoin

Agora estamos em uma situação onde, em vários meses seguidos, um programador com foco em privacidade é removido de atividade um atrás do outro, usando lawfare (uso das leis como uma arma para alcançar uma finalidade político social) e procedimentos injustos como uma arma. Eles silenciam aqueles que criticam as propostas do governo para tornar ilegal o "comportamento não regulamentado". Eles detêm aqueles que constroem soluções de privacidade e os colocam nas prisões.

Dois senadores já manifestaram o seu desdém pela situação. Senador Lummis declarou que "Essa posição contradiz as diretrizes do Tesouro, o senso comum e viola o Estado de direito". Ela enviou uma carta junto com o senador Wyden, estimulando o Departamento de Justiça para que reconsidere a ação de execução no caso da Samoruai Wallet. Outros indivíduos bem conectados como Caitlin Long também começaram a tomar conhecimento.

Temos de reiterar que os misturadores não custodiais não são transmissores de dinheiro. Nenhuma nova lei foi passada ate então que tivesse alterado esse fato. Mas o julgamento da Samourai Wallet pode criar um precedente na qual eles nem precisam se dar ao trabalho de criar uma nova lei.

Dado que o procurador alega que a Samourai Wallet "transferiu fundos em nome do público" quando não há provas disso, porque a Samourai Wallet nunca fez, isto pode abrir várias possibilidades de interpretação do uso de Bitcoin pelo governo, tudo em detrimento dos usuários de Bitcoin.

Isso afeta, no mínimo, os operadores de nodes da Lightning Network. Eles também não fazem KYC/AML em seus nodes antes de aceitar os bitcoins recebidos e passar para o próximo node. Além disso, os pools de mineração poderiam ser responsabilizado por não fazer um KYC/AML nos seus pagamentos de mineração.

E se formos além das partes do Bitcoin que lidam diretamente com fundos (mesmo que sem custódia), este terrível precedente pode até estabelecer que qualquer serviço, que possa potencialmente ser usado por criminosos para ofuscar atividades criminosas, pode ser responsabilizado por facilitar isso.

Implementações de Nodes de Bitcoins e as carteiras que as pessoas usam podem se tornar o próximo alvo, dependendo do resultado deste julgamento. Mas, a essa altura, já se abriu a "caixa de pandora" para perseguirem qualquer aplicativo ou serviço. Imaginemos o aplicativo de mensagens Signal possa ser processador por "conspiração" porque alguns criminosos o utilizaram para comunicações encriptadas.

Isso não é uma hipérbole de maneira alguma. O governo dos EUA já tem um histórico terrível no que se refere ao respeito pela privacidade dos seus cidadãos, mas, mais importante do que isso, foi uma batalha árdua pela precedência na legislação dos EUA sobre a primeira emenda também proteger os códigos (programação).

É provável que essa situação tenha impacto no Bitcoin de todos os cidadãos americanos e para os cidadãos de países estrangeiros (por exemplo: membros da União Europeia) onde o governo dos EUA estende a sua atuação. O Bitcoin tem sua própria história em relação à legislatura dos EUA, onde depende dos seus constituintes para lutar pelos seus próprios direitos à liberdade de transação e à liberdade de o fazer de forma privada.

Um desses momentos da história para nos juntarmos nessa luta é agora mesmo.

Privacidade é uma luta da humanidade

O que você pode fazer para ajudar

Fazer uma doação para o fundo de defesa da Samourai Wallet: http://p2prights.org/?ref=blog.ronindojo.io. Preencha o formulário para fazer uma doação dedutível nos impostos ou deixe as informações em branco para fazer uma doação anônima. Coloque o seguinte como "objetivo" da doação (campo inferior do formulário):

U.S. v. Rodriguez & Hill (Samourai Wallet)

Imprima o folheto que elaboramos. Explica brevemente a situação e tem um QR Code para esta página. Compartilhe onde achar melhor e ajude a causa (por exemplo: em conferências sobre bitcoin):

Espalhe a palavra: Compartilhe esta publicação, fale com seus amigos, converse em podcasts e utilize as plataformas de redes sociais para aumentar a sensibilização para esta questão fundamental:

Mantenha-se informado: Siga as atualizações sobre o caso e saiba mais sobre as amplas implicações para a comunidade do Bitcoin.

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